O blog dos Estágios divulga um ensaio
produzido pelo discente do curso de Odontologia da UFPE Josevan Souza. Segundo
o autor-aluno “a inspiração de produzir este ensaio surgiu à partir de suas
reflexões sobre dois livros da Filósofa Marilena Chaui – a ‘Universidade
Operacional’ e ‘Escritos Sobre a Universidade’, que abordam sobre o
movimento que a ‘academia’ estava operando, após a redemocratização do país.”
Universidade e Redemocratização
à Luz do Pensamento de Chaui e Registros Sobre os Avanços Políticos na Saúde
Bucal
Souza-Silva, J.*
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Filósofa Marilena Chaui
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Esse ensaio pretende apresentar uma síntese
das reflexões publicadas pela filósofa Marilena Chaui, Professora Titular da Faculdade
de Filosofia da USP, sobre as diferentes escolhas para a Política Universitária
do Brasil, implantadas a partir da década de 1980. Suas obras discutem o tema,
segundo categorias e o período analisado, são eles: Universidade Funcional
(1980-90); Universidade de Resultados (1990-95) e Universidade Operacional
(1995 até a atualidade). Em paralelo, será discutido o percurso histórico das
Políticas no campo da Saúde Bucal, segundo a perspectiva da Autora.
Segundo Chaui, durante o Regime Militar
(1964-1985) a tradicional classe média brasileira foi seu principal arrimo.
Para isto, a mesma se beneficiou das mais diversas formas, dentre elas a quase
exclusiva entrada nas universidades públicas. O Estado de Exceção implantou um
sistema que procura se perpetuar até os dias atuais (apesar da expansão do
ENEM): terceirizar a porta de entrada nos cursos superiores, criando os
vestibulares. Favorecendo interesses dos setores privados da educação, visto o
surgimento das primeiras fundações de vestibulares.
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Marcha da Família com Deus pela
Liberdade
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Com o fim dos governos militares, o modo de
entrada na universidade continuou sendo através de um modelo de “múltiplas
escolhas”. Neste tempo, (entre 1980 e 1990) Chaui argumenta que o principal
objetivo da universidade era formar mão-de-obra rápida para o mercado de
trabalho. Caracterizando-se como Universidade Funcional.
Por
Universidade Funcional a autora aborda:
[...]
“oferecida às classes médias para compensá-las pelo apoio à ditadura,
oferecendo-lhes a esperança de rápida ascensão social por meio dos diplomas
universitários. Foi a universidade da massificação e do adestramento rápido de
quadros para o mercado das empresas privadas instaladas com o ‘milagre
econômico’.”(CHAUI, 2003)
Enquanto isso, o ensino da Odontologia seguia
o modelo biomédico e liberal, perseguindo, também, uma rápida formação para o
mercado privado. Contudo, foram travadas disputas entre os atores sociais dos
setores públicos e privados da saúde, tendo como pano de fundo o processo de
redemocratização do país, quando existia uma forte efervescência política, a
atuação incisiva do movimento estudantil assim como a dos trabalhadores que
nesse contexto ganhavam força para a viabilização do reencontro do Brasil com a
democracia. Por sua vez, no campo da saúde, o movimento da Reforma Sanitária
discutia as teses sobre a Determinação da Saúde, as condições precárias da
situação de saúde da maioria da população e a necessidade da criação de um Sistema
de Saúde Pública Universal - o SUS, em contraponto a expansão da Medicina e
Odontologia de Mercado (NARVAI, 2011).
A 1ª Conferência Nacional de Saúde
Bucal (CNSB) foi considerada um marco para o fortalecimento do setor público da
saúde bucal. Ela foi a expressão dessa efervescência política vivenciada dentro
desse sub-setor da saúde. Afinal, durante a 1ªCNSB foram amplamente debatidas
questões para enfrentar o modelo privatista, ineficaz, ineficiente, iatrogênico
e de baixo impacto epidemiológico que vigorava. No
Relatório final foi proposta a “inserção da saúde bucal no sistema único de
saúde” por meio de um “Programa Nacional de Saúde Bucal, com base nas
diretrizes da área, respeitando-se as definições que cabem aos níveis federal,
estadual e municipal” (...) “universalizado, hierarquizado, regionalizado e
descentralizado, com a municipalização dos serviços e fortalecimento do poder
decisório municipal” (CNSB, 1986). Porém os governos que se sucederam até o
final da década de 1990 não acataram essa deliberação.
Em meados da década de 1990, a universidade tornou-se
de “Resultados”. O contexto políticoeconômico era o de avanço das políticas
neoliberais. Ou seja, a universidade pública sofreu o impacto dessas políticas,
expresso no pouco investimento no ensino, no aumento do processo de
privatização do ensino universitário e no avanço das estratégias utilizadas
pelas empresas privadas de usarem de “mão-de-obra acadêmica” fácil e barata,
como descreveu Chaui.
Por Universidade de Resultados a filósofa Chaui (2003)
conceitua:
[...] “foi gestada pela Universidade
Funcional, mas trazendo duas novidades. Em primeiro lugar, a expansão para o
ensino superior da presença crescente das escolas privadas, encarregadas de
continuar alimentando o sonho social da classe média; em segundo lugar, a
introdução da idéia de parceria entre a universidade pública e as empresas
privadas. Este segundo aspecto foi decisivo na medida em que as empresas não só
deveriam assegurar o emprego futuro aos profissionais universitários e estágios
remunerados aos estudantes, como ainda financiar pesquisas diretamente ligadas
a seus interesses. Eram os empregos e a utilidade imediata das pesquisas que
garantiam à universidade sua apresentação pública como portadora de
resultados”.
A autora salienta que nesse período no campo do ensino
universitário foram iniciadas e aprofundadas as parcerias entre os setores
público e privado. Nesse aspecto, qualificavam-se as universidades como aquelas
que davam bons resultados (às que atendiam ao mercado de consumo) e as que não
davam bons resultados (às que não atendiam ao mercado de consumo).
No ensino superior
observou-se uma discreta expansão no que se refere ao acesso. Apesar disso, a
academia se encontrava imobilizada (não acompanhando o ritmo da universidade de
Resultados), pelos parcos recursos financeiros, como consequência do modelo
neoliberal implantado no Brasil. Nesse contexto, a universidade continuava
sendo o “sonho de ingresso da classe média”. Já para as classes populares o
acesso a esse “sonho” era dificultado devido às políticas educacionais
restritas que predominaram nesse período. Diferentemente, dos grupos sociais
mais favorecidos que podiam fazer altos investimentos para financiar os estudos
de seus filhos (gerando por tabela o grande “BUM” das escolas particulares e
cursinhos pré-vestibulares), as populações mais pobres se viam impossibilitadas
de oferecer um ensino de qualidade aos seus filhos, devido à ausência de
políticas inclusivas.
Ao mesmo tempo, na odontologia o modelo biomédico ainda
era o carro-chefe a guiar o planejamento dos processos de ensino-aprendizagem
de característica curativo-restauradora de baixo impacto epidemiológico e
social, mas em consonância com o modelo de prática privada e liberal.
No que se refere às Políticas Nacionais de Saúde Bucal,
formuladas nesse período, os autores NARVAI e FRAZÃO (2006) consideram que
houve um expressivo declínio nas ações de saúde bucal no âmbito do Ministério
da Saúde, com baixíssima prioridade para a Política Nacional de Saúde Bucal,
que seguiu praticamente irrelevante durante os anos 1990.
Em forma de
repúdio a 2° CNSB foi mais incisiva que a anterior e em sua carta de abertura
denuncia “o pensamento e a prática neoliberal modernista, que assola o mundo e atinge
de maneira drástica o Brasil.” (CNSB, 1994). Além de aprovar “diretrizes e
estratégias políticas para a saúde bucal no país, reconhecendo-a como direito
de cidadania” (NARVAI &FRAZÃO, 2006).
Por último, Marilena Chaui afirma que
instalou-se na universidade um sistema operacional,
iniciado por volta da segunda metade da década de 1990 e que persiste
até os dias atuais.
Nesse contexto, entende-se
como Universidade Operacional aquela que é:
“Regida por contratos de gestão, avaliada por índices de
produtividade, calculada para ser flexível, [...] está estruturada por
estratégias e programas de eficácia organizacional e, portanto, pela
particularidade e instabilidade dos meios e dos objetivos. Definida e
estruturada por normas e padrões inteiramente alheios ao conhecimento e à formação
intelectual, está pulverizada em microorganizações que ocupam seus docentes e
curvam seus estudantes a exigências exteriores ao trabalho intelectual.”
(CHAUI, 2003).
Enquanto a universidade funcional estava focada
no mercado de trabalho e a universidade de resultado estava voltada para as
empresas, a universidade operacional (por ser
uma organização) está voltada para si mesma enquanto estrutura de gestão. Chaui
diz que é possível sentir a universidade operacional na pele, quando paramos
para analisar o aumento da carga horária em detrimento do baixo tempo de
estágio em campo de trabalho. Assim como a avaliação feita por agências
reguladoras como o CNPq, através de um currículo que não mede amplamente a qualidade,
porém, mede quantidade de publicações, colóquios e congressos, o que a autora
classifica como “Guerra do Curriculum Lattes”.
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ARTE SOBRE O QUADRO “OPERÁRIOS” DE TARSILA DO
AMARAL.
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Na área de ensino/pesquisa,
pode-se dizer que se instalou um “método de transmissão rápida de conhecimento”
(CHAUÍ, 1999), ou seja, as disciplinas foram micro-organizadas de acordo com a
micro-formação do respectivo docente. Em outras palavras, prevalecendo aqueles
que se dedicaram a algo muito especializado. Além disso, segundo a filósofa, a
relação professor/aluno se tornou um trato entre um adestrador e um adestrando,
garantindo novas gerações de “professores/pesquisadores normóticos”, gerando
uma “doença” chamada normose acadêmica.
O Antropólogo da Saúde
Roberto CREMA (2014), entende normose acadêmica como aquela que é consequência
da:
[...] ”meritocracia
produtivista implantada nas universidades, cujos instrumentos, no Brasil, para
garantir a disciplina e esta doentia normalidade são os sistemas de avaliação
de pesquisadores e programas de pós-graduação, capitaneados principalmente pela
CAPES e CNPq. Estes sistemas têm transformado, nas últimas décadas, docentes e
alunos em burocráticos produtores de artigos, afastando-os dos reais problemas
da ciência e da sociedade, bem como da busca por conhecimentos e pensamentos
realmente novos. A exigência de produtividade é um estímulo ao status que,
obstruindo a criatividade e o senso crítico, já que inovar (fugir do normal)
pode ser incerto, quando se tem metas produtivas a cumprir; portanto, não é
desejável: o mais seguro é fazer “mais do mesmo”, que é ao que a Normose
acadêmica condenou as universidades e seus integrantes ao redor do mundo”.
Em contraponto, no início do século XXI, é observado o
desenvolvimento de políticas de cunho social com impacto nas políticas públicas
universitárias, na perspectiva da promoção de um ensino contextualizado e
voltado para oferecer respostas aos problemas nacionais e loco-regionais do
país. Para isto, uma série de inciativas foram tomadas, a exemplo do REUNI (Programa do Governo Federal de Apoio a Planos de
Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras, parte
integrante de um conjunto de ações do Governo Federal no Plano de
Desenvolvimento de Educação do MEC. Foi instituído pelo Decreto Presidencial
6.096, de 24 de abril de 2007, com o objetivo de dar às instituições condições
de expandir o acesso e garantir condições de permanência no Ensino Superior) e
a política de cotas universitárias.
A lei de cotas de n° 12.711/2012 orienta que as 59
Universidades Federais e os 38 Institutos Federais reservem vagas (50%) a
alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou
da educação de jovens e adultos. Além de outras ações complementares para o apoio
ao aluno em condição de vulnerabilidade social, assim como a ampliação do
acesso e do número de escolas, melhoria salarial, ampliação do número de
professores, reforma e qualificação dos equipamentos entre outras (BRASIL, 2012).
Assim, no
campo da saúde, visando um ensino contextualizado e integrado às necessidades
da saúde pública brasileira, foram observados movimentos conjuntos entre o
Ministério da educação e saúde para fortalecer a integração ensino-serviço, a
exemplo de políticas indutoras como o Pró-Saúde, o Pet-Saúde, a Política de
educação Permanente, entre outras. (CECCIM
& FEUERWERKER, 2004)
Nesse contexto, SANTOS (2005) considera que:
“[...] as políticas de
ação afirmativa assumem hoje grande destaque e merecem uma referência especial.
Em resposta à crescente pressão de movimentos sociais pela democratização do
acesso ao ensino superior, especialmente do movimento negro, o Governo Lula
lançou no primeiro semestre de 2004 o programa «Universidade para Todos» que
preconiza uma ação afirmativa baseada em critérios raciais e sócio económicos”.
Em contraste, no campo da saúde bucal, é
importante registrar conforme Melo et al. (2006) que “no final dos anos 90 do
século XX, vários municípios brasileiros apresentavam uma rede de serviços
públicos odontológicos que assegurava acesso universal à assistência
odontológica de urgência e ações programáticas dirigidas aos pré-escolares e
escolares e aos usuários de unidades básicas de saúde. Porém, ações que
esbarravam no que se referia à integralidade.”
Já nos anos 2000, houve uma nova perspectiva
para a Política Nacional de Saúde Bucal, primeiro estabelecendo “incentivo
financeiro para a reorganização da atenção à saúde bucal prestada nos
municípios por meio do Programa de Saúde da Família” (CALADO, 2002) e segundo
quando a odontologia foi colocada “em outro patamar”, juntamente com os princípios
da Reforma Sanitária e o ideário do SUS, possibilitando a redefinição da
Política Nacional de Saúde Bucal e a instituição do “Programa Brasil
Sorridente” (NARVAI e FRAZÃO, 2006).
Alinhado com tudo isso,
programam-se novas diretrizes curriculares nacionais para os cursos de saúde. Na
odontologia, as novas diretrizes foram aprovadas pelo Conselho Nacional de
Educação, em fevereiro de 2002 (Brasil, 2002).
As Diretrizes Curriculares
Nacionais (DCN) para o curso de odontologia enfatizavam:
“A formação do cirurgião-dentista deverá contemplar o sistema
de saúde vigente no Brasil, a atenção integrada no serviço de saúde
regionalizado e hierarquizado de referência e contra-referência e o trabalho em
equipe”. (BRASIL, 2002)
Para Zilbovinicius (2007), em consequência das DCN nas
faculdades de Odontologia, reacenderam duas correntes fortes do século XX: a
primeira em defesa das novas diretrizes curriculares (corrente da Sensibilidade
Social, “Socially Sensitive Movement”);
e segunda centrada na aquisição de conhecimentos que permitam tratamentos
segundo os critérios científicos (corrente proposta por Flexner e Gies).
Zilbovinicius
(2007) segue afirmando que:
“O ressurgimento dessas duas correntes geram conflitos e como
resultados desses conflitos têm-se a deficiência no ensino, a insatisfação dos
alunos e a dúvida: se as faculdades de odontologia podem continuar sendo as
principais responsáveis pela educação odontológica”.
Nesse sentido, é
possível dizer que, o embate não se dá entre tecnocratas e sanitaristas, mas
sim entre aqueles que julgam a universidade como “uma organização administrada
empresarialmente tendo como horizonte e destino o mercado e aqueles que julgam
a Universidade como uma instituição social que busca o conhecimento, portanto,
segundo a reflexão, a crítica e a formação. E que, por não tomarem a
universidade segundo a lógica irracional do mercado, a concebe, segundo a
prática democrática dos direitos e não dos serviços.” (CHAUI, 1999).
Em contraste a problemática
vivida no contexto da Universidade Operacional, caracterizado por Chaui como
uma “grande crise” por que passa a academia, observa-se que as políticas
públicas para à Saúde Bucal tem avançado em passos largos no que se refere à implantação
de uma política de saúde elaborada segundo os princípios e diretrizes do SUS.
Afinal nesse período vem sendo observado, no âmbito da Atenção Básica do país,
a ampliação do acesso aos serviços básicos de saúde bucal e do trabalho das equipes de saúde bucal, o
esforço para a consolidação de uma Rede
de cuidados, segundo os níveis de atenção e necessidades de saúde bucal, a
ampliação da medida intersetorial de fluoretação das águas de abastecimento
públicas, redução em importantes indicadores de saúde e de prestação
assistencial no ensino, além da “adequação de muitas escolas às novas
diretrizes curriculares para a graduação de odontologia” (BRASIL, 2006).
Entretanto, essas mudanças no campo dos
serviços e do ensino vêm ocorrendo pelo embate entre as forças conservadoras e
progressistas que atuam nesse sub-setor da saúde. A sua finalidade é aproximar o ensino da realidade social e
epidemiológica da população segundo os princípios da universalidade, equidade e
integralidade. E visa o cumprimento dos preceitos constitucionais para serem
implementados na área da saúde do país. No artigo 200 da Constituição Federal
brasileira é determinado ao sistema único de saúde, além de outras atribuições
nos termos da lei: ordenar a formação de recursos
humanos na área de saúde, inciso III.
Portanto, os desafios atuais
para a universidade brasileira é, entre outros, o de realizar uma critica do
modelo de gestão produtivista, para avançar na sua missão democrática, pública
e contextual, na intencionalidade de colocar toda sua produção científica e
formadora de recursos humanos para resolver os problemas prioritários da maioria
da população brasileira. Na Odontologia, isto significa abandonar a formação
flexineriana na formação universitária, de estímulo a uma prática liberal e
privatista, para investir sinergicamente na formação profissional para
fortalecer o SUS.
Referências
Brasil. Ministério da
Educação. Resolução CNE/CES 3/202, de 19 de Fevereiro de 2002. Diretrizes curriculares para o curso de
Farmácia e Odontologia. Diário Oficial da União, Brasília, 4 mar. 2002.
Brasil. Ministério da
Saúde. Ministério da Educação. A aderência
dos cursos de graduação em enfermagem, medicina e odontologia às diretrizes
curriculares nacionais / Ministério da Saúde. Diário Oficial da União,
Brasília, 2006.
Calado, G.S. A inserção da equipe de saúde bucal no
programa de saúde da família: principais avanços e desafios [dissertação de
mestrado]. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo
Cruz; 2002.
Ceccim,
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Ensino, Gestão, Atenção e Controle Social. PHYSIS: Rev. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 14(1):41- 65, 2004
Melo, M. M. D. C.; Frazão,
P.; Jamelli, S. Saúde bucal e doenças
crônicas não transmissíveis: determinantes e fatores de risco que exigem ação
articulada no contexto de construção do sistema de vigilância à saúde. In:
Freese E (org.). Epidemiologia, políticas e determinantes das doenças crônicas
não transmissíveis no Brasil. Recife: Universitária UFPE; 2006.
NARVAI, P.C. Avanços e desafios da Política Nacional de
Saúde Bucal no Brasil. Revista Tempus Actas de Saúde Coletiva, Brasília,
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Pereira, C.; Patrício, A.;
Costa-Araújo, F.; Lucena, E.; Lima, K.; Roncalli, A.G. . Inclusion
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SGTES, 2011. Brasil.
Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Zibovinicius, C. Implantação das Diretrizes Curriculares
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Perspectivas [Tese de Doutorado]. São Paulo: Faculdade de Odontologia da
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