SUS: Avanços e
Desafios
Regionalização é o caminho
Sanitaristas reveem ênfase dada à
municipalização, que acabou fragmentando o sistema, e destacam as regiões de saúde como forma de se alcançar a
universalização
Radis 145 – out/2014 (pág. 11)
A Revista
Radis sempre traz temas pertinentes à saúde com enfoque na saúde pública. A
edição de número 145, de outubro de 2014, tematizada em “REGIONALIZAÇÃO;
Caminho para o SUS universal” é voltada para a universalização, trazendo
diversas matérias a respeito do tema. Dentre elas está presente uma que levou
em consideração a avaliação a regionalização do sistema único de saúde,
intitulada de “Regionalização é o caminho: sanitaristas reveem ênfase dada à
municipalização, que acabou fragmentando o sistema, e destacam as regiões de
saúde como forma de se alcançar a universalização.”
O tema da 9ª
Conferência Nacional de Saúde indicava que a municipalização seria o caminho
para o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a pesquisadora Ana Luiza d’Ávila
Viana, coordenadora do estudo Regiões e Redes, isto, somado ao padrão de
financiamento baseado fortemente em recursos municipais, inibiu a cobertura
universal do sistema por serviços que vão desde a atenção primária à alta
complexidade mesmo em municípios com maior nível de renda. Naqueles com menores
recursos hoje se observam vazios existenciais, gerando emigração populacional
para os grandes centros.
Hoje os
sanitaristas recriam esse slogan: regionalização é o caminho, segundo Luís
Eugenio Portela, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva
(Abrasco). Luís e Ana afirmam que a regionalização pode permitir superar a
fragmentação municipalista causada pelo papel municipal privilegiado sem a face
da coordenação estadual das redes assistenciais. Gastão Wagner, professor da
UNICAMP e autor da proposta SUS Brasil (destaca as regiões de saúde), afirma
também que sem a constituição de redes o país não conseguirá garantir a
integralidade do cuidado.
“A
municipalização foi a estratégia mais viável de descentralização, pois permitiu
a aliança entre os sanitaristas e municipalistas. (...) é possível pensar que
houve, sim, um exagero na municipalização, como se fosse possível que todos os
municípios cumprissem o papel de único prestador de serviços”, afirma Luís
Eugenio. Houve um desvirtuamento da proposta original, que pretendia unificar o
comando do sistema de saúde do Ministério da Saúde e nas secretarias da Saúde.
No entanto, passou-se a falar de “comando único municipal”, o que não faz
sentido num área que exige a participação das três esferas de governo.
A descentralização também
representou importante avanço para concretizar o SUS, visto que foi a única
forma de propiciar expansão da oferta dependente do investimento público
municipal, sobretudo da atenção básica. Porém, o modo como ocorreu o processo
colocou sobre os municípios um peso muito grande, afirma Antônio Carlos
Figueiredo Nardi, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de
Saúde (Conasems). Neste tipo de sistema tudo deve ser dividido, incluindo o ônus
(financiamento). Os municípios investem na saúde em 20 e 30% da receita,
enquanto que a lei estabelece aplicação mínima de apenas 15%. O SUS hoje é
tocado pelos municipalmente.
O modelo de
descentralização do SUS nos anos 1990 foi importante para a expansão da
cobertura de serviços e recursos públicos, porém até hoje não foi capaz de
resolver as desigualdades regionais presentes no acesso, na utilização e no
gasto público em saúde, além de não ter conduzido à integralidade. A
regionalização surgiu como principal objetivo a equidade na alocação de
recursos e no acesso às ações e serviços de saúde, sendo definida como
“macroestratégia para aprimorar a descentralização”. Outro conceito para região
de saúde, elaborado em 2011, é “espaço geográfico contínuo constituído por
agrupamentos de municípios limítrofe, delimitado a partir de identidades
culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de
transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o
planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”. Uma região de saúde
deve ofertar ao menos a atenção primária, urgência e emergência, atenção
psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em
saúde, necessitando de instrumentos para efetivação (mapa sanitário; Contratos
Organizativos de Ação Pública – Coap, dentre outros), porém, um número diminuto
de municípios aderiu ao Coap, que deveria servir para identificar a capacidade
instalada hoje em todo o Brasil, as necessidades para diminuir os vazios
existenciais e os recursos financeiros para acabar com esses vazios.
“No fundo, a
estruturação das regiões está a exigir (...) o cumprimento do pacto
[federativo] formalizado na Constituição Federal de 1988”, sendo urgente o
maior compartilhamento de responsabilidades entre as três esferas de governo. O
MS tem feito esforços para estruturar algumas redes, porém, afirma o presidente
da Abrasco, que nem sempre precisam ser temáticas (rede Cegonha, rede de
urgências, etc), já que a ideia de rede sugere buscar a integralidade da ação.
Além, o subfinanciamento do SUS atravanca o processo de negociações sérias
entre municípios distintos e entre estes e os estados e a União para
constituição de redes. A regionalização apresenta vantagens de um sistema descentralizado
sem as desvantagens de um sistema fragmentado.
Comentário da Matéria da Revista Radis feita por
Danilo Almeida ( aluno do Estágio 2)
10/12/14
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